FPM

Terceiro repasse do FPM de agosto será 15,3% menor em comparação ao mesmo período do ano passado

Será creditado nesta sexta-feira, 29 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de agosto.

O valor total será de R$ 1.156.155.961,35, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante será de R$ 1.445.194.951,69.

Este valor é 2,4% maior do que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB). Em comparação com o terceiro decêndio de agosto de 2013, houve uma queda de 15,3%, em termos nominais, sem considerar a inflação.

Acumulado - Os repasses acumulados em agosto de 2014 somam R$ 6,026 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,998 bilhões. Em termos reais houve um crescimento de 0,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em 2014 o FPM já somou até o mês de agosto o valor de R$ 52,7 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior ficou em R$ 50,9 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de apenas 3,6%.

Veja aqui os valores por Estado.

Novo salário!

Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015 a partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, o que implica em um reajuste de 8,8%.

O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.

A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.

Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.

“Coloquei  toda a equipe do ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.

O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.

No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano. A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com os abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.

O superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.

* Postado por Uniserra News às 7:00 de 29/08/14.