Mais de 900 mil ainda não sacaram abono salarial de R$ 880.

Mais de 900 mil trabalhadores com direito de sacar o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, ainda não retiraram o benefício de um salário mínimo (R$ 880). O prazo termina na próxima sexta-feira (30). Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho.

*Robson Pires.

Cármem Lúcia quer explicações do Senado Federal.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, respondeu nesta sexta-feira (23) ao pedido feito pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações.

No despacho, a ministra pede explicações ao Senado Federal pelo rápido andamento do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário. Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)

*Robson Pires.

TEMER AUTORIZA POLÍCIAS A USAR FUZIL APREENDIDO COM CRIMINOSO.

O fuzil que um dia esteve em posse de um bandido poderá, agora, ser usado por forças policiais. O presidente Michel Temer alterou, por decreto publicado nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União, a regulamentação sobres armas de fogo no Brasil e autorizou que os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas recebam doação de alguns tipos de armas que são apreendidas em operações policiais. 

Pela regra anterior, todas as armas e munições recuperadas pela polícia deveriam ser enviadas em até 48 horas ao Comando do Exército, para que fossem destruídas. A partir do decreto, os órgãos policiais que fizeram a apreensão podem manifestar interesse no armamento e recebê-lo como doação, caso demonstrem a necessidade de obter o equipamento. 

Os tipos de armas que podem ser repassadas para os órgãos policiais são fuzil, metralhadora, espingarda e carabina. O prazo para as instituições fazerem o pedido é de dez dias, após o envio da arma ao Comando do Exército, que avaliará as solicitações das Forças Armadas. Já as manifestações dos órgãos de segurança pública serão analisadas pelo Ministério da Justiça e Cidadania. 

Caso a polícia que realizou a apreensão não manifeste interesse, os outros órgãos terão 30 dias para solicitar o armamento. De acordo com o decreto, as armas de fogo de valor histórico ou obsoletas poderão ser doadas para os museus das Forças Armadas ou das polícias. Já as que são registradas poderão ser devolvidas aos legítimos proprietários. A medida é um ato conjunto entre os Ministérios da Justiça e Cidadania e da Defesa. 

Segundo afirma o ministro Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania, mais de 800 fuzis foram apreendidos no Brasil neste ano. “Esses fuzis deixarão de ser destruídos e poderão ser aproveitados pelas polícias que os apreenderam”, disse em publicação na sua página no Facebook. Para Moraes, o decreto é uma “importante medida de fortalecimento das polícias e economia aos cofres públicos.

Em mensagem de fim de ano, Lula pede mudanças na economia e nova eleição.

Em mensagem de fim de ano divulgada na tarde desta quinta-feira (22/12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu mudanças na política econômica do governo Michel Temer e cobrou a antecipação das eleições presidenciais de 2018. 

Com um discurso em tom eleitoral, o ex-presidente critica e pede mudanças na política econômica de Michel Temer – cujo responsável, Henrique Meirelles, integrou os governos do petista “O governo não pode só falar em corte. É preciso mudar o tom da música. O país está parado e vai continuar se o governo não mudar a política econômica”, diz Lula que, na sequência, se coloca como alternativa ao dizer que está “falando com conhecimento de causa porque já fiz isso uma vez”.

Conheça a juíza que substituirá Moro nas férias.

Ela se chama Gabriela Hardt. Pratica natação. Compete em provas de maratona aquática. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, cobrirá as férias de Sergio Moro. Zelará pelo andamento da Operação Lava Jato até 20 de janeiro. Os encrencados não devem ter vida fácil. 

Gabriela é admiradora de Moro. Enxerga nele potencial para ocupar uma poltrona no Supremo Tribunal Federal. Ao compartilhar no seu Facebook, em 13 de outubro de 2014, uma nota de associações de juízes em defesa da Lava Jato, doutora anotou no preâmbulo: “Compartilho abaixo a nota […] para ciência dos amigos e em homenagem ao juiz federal Sergio Moro, cuja retidão e dedicação me inspiram diariamente na atividade judicante. Nosso país terá muito a ganhar se ele um dia vier a integrar nossa Corte Suprema.” O primeiro réu da Lava Jato a experimentar os rigores de Gabriela Hardt foi Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT. Num depoimento a Moro, em 14 de dezembro, o ex-coletor admitiu o ingresso de verbas de má origem nas arcas do PT. “Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio”, disse ele, fulminando a retórica petista oficial, segundo a qual apenas dinheiro limpinho passou pela caixa registradora do PT.

Moro pediu ao depoente que explicasse a contradição entre seu depoimento e a versão do seu partido. Paulo Ferreira reiterou: “É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Eu não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenha, minha disposição aqui é essa.”

Sensibilizado, Moro autorizou o ex-tesoureiro petista a deixar a cadeia. Entretanto, condicionou a libertação ao pagamento de uma fiança salgada: R$ 1 milhão. Por meio de seus advogados, Paulo Ferreira disse que não dispõe desse dinheiro. Pediu reconsideração. Moro indeferiu. A defesa reiterou o pedido. Dessa vez, a petição foi às mãos de Gabriela Hardt, que manteve a resposta negativa.

A substituta de Moro ofereceu como alternativa a hipótese de Paulo Ferreira oferecer um imóvel como caução, para assegurar o pagamento da fiança. “Caso o imóvel não pertença a Paulo Adalberto Alves Ferreira, deverá o proprietário apresentar termo oferecendo o bem em garantia”, ela escreveu em seu despacho.

*Uol.