MEI tem até maio para entregar declaração anual... .

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o fim de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente ao exercício financeiro de 2016. A prestação de contas deve ser feita através do Portal do Simples Nacional e é obrigatória para que o empreendedor possa manter os benefícios assegurados pela legislação. Precisa entregar o documento todo MEI formalizado até o fim do ano passado. No Rio Grande do Norte, mais de 88 mil negócios enquadrados nessa categoria jurídica devem declarar os rendimentos brutos da empresa no ano passado.

O processo é totalmente gratuito, mas é obrigatório. Quem não fizer a declaração fica sujeito a pagar multa de aproximadamente R$ 50 por ano não declarado e impossibilitado de participar de licitações. O prazo encerra em 31 de maio. Apesar de o prazo final ir até essa data, é importante fazer a declaração o quanto antes para não deixar para última hora. É o que recomenda a coordenadora do MEI no Sebrae no Rio Grande do Norte, Ruth Suzana Mai

Calendário de saques de contas inativas do FGTS será divulgado nesta terça... .

O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser divulgado pelo governo federal nesta terça-feira. Anunciada pelo presidente Michel Temer em dezembro, a permissão para sacar o dinheiro que ficou bloqueado quando o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa começa em março e segue até julho.

ãO benefício vale somente para contas inativas até dezembro de 2015. Segundo o Ministério do Trabalho, 18,6 milhões de contas enquadram-se neste critério. Nelas, estão depositados R$ 41,4 bilhões — a maior parte tem saldo inferior a um salário mínimo e 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil.

Quem for denunciado na Lava-Jato será afastado do governo, diz Temer... .

Em um pronunciamento à imprensa anunciado às pressas nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer afirmou que o governo não tenta interferir na Lava-Jato. O discurso presidencial foi feito após a repercussão negativa, nos últimos dias, de uma sucessão de episódios que podem esvaziar as investigações.

Governo do estado amplia abastecimento de água por carros-pipa para cidades do RN em colapso... .

O Governo do RN receberá R$ 12.716,681 milhões de reais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, para ampliar a Operação Vertente, responsável pelo abastecimento de água potável, por meio de carros-pipa, nos municípios em situação de emergência decorrente do longo período de seca. A portaria de autorização de empenho e transferência da primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 3,2 milhões de reais, foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos fazem parte do apoio federal à recuperação de áreas atingidas por desastres naturais e ao socorro e assistência à população.

Segundo o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, com essa liberação a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Gabinete Civil do Governo do Estado, iniciará a Operação Vertente II, que prevê o abastecimento de 65 municípios, e o atendimento de aproximadamente 350.400 pessoas afetadas pela seca. Atualmente, uma média de 150 mil pessoas são atendidas pela Operação Vertente em 13 cidades do Seridó e do Alto Oeste Potiguar, sendo elas: Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Acari, Carnaúba dos Dantas, Alexandria, Luís Gomes, Antônio Martins, Pilões, João Dias, Tenente Ananias, Paraná e São Miguel.

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